Trabalhista

Impugnação de cálculos trabalhistas: prazo, fundamentos e erros comuns

Por Victor Pontes, contador CRC-PE 032.652 · 29 de outubro de 2026

Na fase de liquidação, quem não confere a conta da outra parte ou do perito costuma pagar, ou deixar de receber, mais do que deveria. A impugnação é o momento de apontar os erros, e a lei exige que ela venha com números.

Quando impugnar

Elaborada a conta, o juiz abre às partes prazo comum de 8 dias para impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT). Depois disso, a discussão só volta nos embargos à execução ou na impugnação à sentença de liquidação (art. 884 da CLT), e de forma bem mais limitada.

O que a impugnação precisa ter

• Itens e valores: não basta dizer que a conta está errada. É preciso indicar qual verba, qual período e qual diferença.
• Fundamento: o ponto da sentença, do acórdão ou da lei que a conta deixou de seguir.
• Cálculo próprio: uma conta alternativa, de preferência no PJe-Calc, mostrando o valor que a parte entende correto.

Essa delimitação também importa mais adiante: o agravo de petição só é admitido se o recorrente delimitar as matérias e os valores impugnados (art. 897, § 1º, da CLT).

Erros que mais aparecem nas contas

• Correção monetária e juros fora dos critérios fixados pelo STF nas ADCs 58 e 59, ou sem considerar as mudanças da Lei 14.905/2024.
• Horas extras com divisor, jornada ou adicional diferentes dos definidos na sentença.
• Reflexos deferidos que ficaram de fora, ou reflexos sobre reflexos que a decisão não concedeu.
• Base de cálculo errada, sem verbas habituais como comissões, gratificações e adicionais.
• Períodos que já estavam prescritos, ou afastamentos e férias não descontados.
• Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados sobre verbas indenizatórias ou pelo regime errado.

Como trabalhamos

Conferimos a conta item por item, refazemos o cálculo no PJe-Calc com os parâmetros da decisão e entregamos um parecer técnico explicando cada divergência, pronto para o advogado usar na petição. O parecer vai incluso no cálculo, sem custo adicional. Como o prazo é curto, avise logo que a vista for aberta.

Conteúdo informativo. Não substitui a análise do seu caso por um advogado ou contador.